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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6244
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Cláusulas pétreas expandidas |
Authors: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
Citation: | MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Cláusulas pétreas expandidas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 217-232, jul./set. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6551/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Voto Princípio Democrático; 3 - Pacto Federativo Manutenção da Autonomia da Federação, mesmo em Constituições Continentais. (Formação do Constitucionalismo de Multiníveis); 4 - Separação de Poderes Freios, Contrapesos e Tendências Neoconstitucionais; 5 - Direitos e Garantias Individuais A Todos os Direitos Fundamentais (Explícitos, Implícitos e de Tratados); 6 - Conclusão |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Cláusula pétrea - Brasil Princípio constitucional - Brasil Eleição direta - Brasil Democracia - Brasil Participação política - Brasil Pluripartidarismo - Brasil Autonomia política - Brasil Federalismo - Brasil Separação de poderes - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 108609 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6244 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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