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metadata.dc.type: Artigo
Title: O "legislador negativo" no controle judicial de constitucionalidade : reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção
Authors: Dimoulis, Dimitri
Lunardi, Soraya Gasparetto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Gasparetto. O 'legislador negativo' no controle judicial de constitucionalidade: reflexões sobre a inaptidão teórica de uma construção. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 161-181, jul./set. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6241. Acesso em: 6 ago. 2013.
Abstract: O texto problematiza a proposta justeórica, segundo a qual ao juiz constitucional não cabe legislar positivamente, isto é, criar novos dispositivos legais ou manipular os existentes, devendo limitar-se ao papel de um "legislador negativo" que só elimina normas do ordenamento jurídico. O texto apresenta o contexto teórico e político dessa proposta, analisando o imperativo da autocontenção no controle judicial de constitucionalidade. Em seguida, são indicadas as formas de utilização da tese do legislador negativo, examinando as críticas que mostram sua inadequação.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Autocontenção quantitativa ou qualitativa?; 2.1 - Autolimitação quantitativa; 2.2 - Autolimitação qualitativa; 3 - História e conteúdo da teoria do "legislador negativo"; 4 - Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais; 5 - Críticas à teoria do legislador negativo; 5.1 - Crítica práticohistórica; 5.2 - Legislador negativo e separação funcional dos poderes; 5.3 - Legislador negativo e função legislativa; 6 - Proposta conclusiva; - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade das leis
Jurisdição constitucional
Hermenêutica
Poder Judiciário - Competência
Norma jurídica
Declaração de inconstitucionalidade
Teoria de Kelsen
Juiz - Poderes e atribuições
Separação de poderes
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 108606
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6241
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