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metadata.dc.type: Artigo
Title: "Legislador negativo" na obra de Hans Kelsen : origem, fundamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre
Authors: Dias, Gabriel Nogueira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: DIAS, Gabriel Nogueira. 'Legislador negativo' na obra de Hans Kelsen: origem, fundamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 15, p. 91-116, jul./set. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6238. Acesso em: 5 ago. 2013.
Abstract: O presente artigo descreve as origens históricas e, sobretudo, o fundamento teórico do conceito de "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen. Explora-se igualmente as limitações do conceito à luz do próprio estágio de desenvolvimento da Teoria Pura do Direito.
metadata.dc.description.summary: 1 - Usos & costumes do conceito de "legislador negativo" na prática constitucional Brasileira " eles dizem o que fazem, mas não fazem o que dizem?"; 2 - Origem e fundamento do conceito de "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen; a) - Locus communis: a histórica polêmica entre Heinrich Triepel, Carl Schmitt e Hans Kelsen; b) - Locus specificus: o centro teóricogravitacional do "legislador negativo" na obra de Hans Kelsen; i) - A pureza metodológica da ciência do direito (Reinheit der Rechtswissenchaft); ii) - A Teoria da Estrutura Escalonada das Normas (Stufenbaulehre); iii) - A teoria da Democracia (Demokratietheorie); 3 - Limitações teóricas do conceito de "legislador negativo" à luz do instrumentário teórico da própria Teoria Pura do Direito; a) - Déficit processual: inexistência de uma Teoria da Estrutura Escalonada das Normas de acordo com o critério da Derrogação das Normas; b) - Déficit interpretativo: inexistência de uma Teoria da Interpretação da Norma Jurídica; 4 - Conclusão; - Referências
Keywords: Kelsen, Hans - Crítica e interpretação
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Filosofia do direito
Epistemologia jurídica
Declaração de inconstitucionalidade - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Ordenamento jurídico
Jurisdição constitucional
Poder Judiciário
Democracia
Hermenêutica
Teoria de Kelsen
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 108603
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6238
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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