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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Súmulas vinculantes : expectativas, resultados e segurança jurídica
Autor(es): Glezer, Rubens Eduardo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Notas: Jurisprudência comentada
Citação: GLEZER, Rubens Eduardo. Súmulas vinculantes: expectativas, resultados e segurança jurídica. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 14, p. 187-210, abr./jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6514/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 ago. 2013.
Resumo: A inserção do instituto da súmula vinculante em nosso sistema jurídico foi defendida, principalmente, sob o argumento de aumento da segurança jurídica quando à época da chamada Reforma do Judiciário. Um estudo superficial sobre os critérios pelos quais o STF tem indicado os precedentes judiciais de cada súmula vinculante indica uma falta de rigor formal para o atendimento deste requisito de edição. O aprofundamento na questão, por meio do estudo de caso da súmula vinculante nº 11, dá indícios que a falta de critérios de natureza substancial pode ser generalizada. A exploração do modo pelo qual o STF atualmente indica os precedentes para a edição de súmulas vinculantes apresenta resultados que denotam o efetivo nível de (in)segurança jurídica presente na aplicação do instituto.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A origem das súmulas no Brasil; 3 - EC nº 45/04: expectativas e debates; 4 - As súmulas vinculantes e a sua aplicação; 4.1 - O uso de precedentes; 4.2 - Finalidade do instrumento e temas sumulados; 5 - O contexto processual brasileiro; 6 - Estudo de precedentes. A súmula vinculante das algemas; 6.1 - Dados gerais; 6.2 - RHC 56.465; 6.3 - HC 71.195; 6.4 - HC 89.429; 6.5 - HC 91.952; 6.5.1 - O nascimento de uma súmula vinculante; 7 - Conclusão; - Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Crítica
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Súmula vinculante - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Admissibilidade (Processo civil) - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Eficácia - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 106257
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6236
Número de classificação (CDU): 34
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