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Tipo: Artigo
Título: Justiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECA
Autor(es): Francisco, José Carlos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citação: FRANCISCO, José Carlos. Justiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECA. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 14, p. 151-164, abr./jun. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6512/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 ago. 2013.
Sumário: I - Objetivo; II - Justiça social no Estado Democrático de Direito; 1 - Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito; 2 - Uma aproximação do significado de justiça social; III - A afirmação da solidariedade como dever social; 1 - Os tributos como instrumentos de realização da solidariedade; 2 - A teoria do reconhecimento e o art. 260 do ECA; IV - A dinâmica do art. 260 do ECA; V - Conclusão; - Referências
Assunto: Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Políticas públicas - Brasil
Instituição beneficente - Doação - Brasil
Imposto de renda - Dedução - Brasil
Solidariedade - Brasil
Justiça social - Brasil
Política social - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Tema(s): Assistência Social
Outros: 106255
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6234
Número de classificação (CDU): 36
Idioma: Português (Brasil)
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