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metadata.dc.type: Artigo
Title: A reforma do Poder Judiciário : reflexões gerais e síntese do caso brasileiro
Authors: Tavares, André Ramos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: TAVARES, André Ramos. A reforma do Poder Judiciário: reflexões gerais e síntese do caso brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 14, p. 15-35, abr./jun. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6509/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Proposta; 2 - O Poder Judiciário no cerne do Estado contemporâneo; 3 - O Judiciário no Brasil: flash de uma dificuldade; 4 - Um pressuposto conceitual: Judiciário como garantidor dos direitos humanos; 5 - Reforma do direito processual constitucional e direitos fundamentais; 5.1 - Celeridade processual: surge um "novo" direito fundamental?; 5.2 - Mudança do órgão julgador nos crimes contra direitos humanos; 6 - Tribunal Penal Internacional; 7 - Novo marco jurídico da magistratura brasileira; 7.1 - Imposições préjurisdicionais; 7.1.1 - Cálculo do número de vagas de juízes no país; 7.1.2 - Experiência jurídica prévia de três anos; 7.2 - Normas dirigidas aos magistrados individualmente; 7.2.1 - Cursos de preparação como obrigatórios; 7.2.2 - Produtividade e presteza do magistrado (dever funcional); 7.3 - Normas dirigidas à instituição do Judiciário; 7.3.1 - Jurisdição ininterrupta; 7.3.2 - Justiça itinerante; 7.3.3 - Descentralização da Justiça; 7.3.4 - Delegabilidade dos atos sem caráter decisório; 7.3.5 - Varas agrárias especializadas; 8 - Um novo perfil para o Supremo Tribunal Federal; 9 - O controle do Judiciário pela criação do Conselho Nacional de Justiça, com função de sentinela do Judiciário; - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Penal Internacional
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência
Reforma judiciária - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Poder Judiciário - História - Brasil
Administração da justiça - Brasil
Direitos humanos - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Juiz - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
Organização judiciária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 106250
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6231
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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