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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: O fator de recolhimento de tributo como critério de julgamento de licitação
Autor(es): Pires, Maria Cöeli Simões
Anastasia, Antônio Augusto Junho
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Citação: PIRES, Maria Coeli Simões; ANASTASIA, Antônio Augusto Junho. O fator recolhimento de tributo ao Estado como critério de julgamento em licitação. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. 20 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: O procedimento licitatório encontra suas mais profundas razões nos princípios da isonomia e da moralidade. Assim, assentou-se que, diante da necessidade de o Estado contratar, deve fazê-lo com aquele que apresentar a proposta considerada com mais vantajosa para o Poder Público, garantindo-se a todos os interessados a possibilidade de estabelecer avença com o ente estatal.
Sumário: 1. Introdução
2. Princípios informadores dos critérios de julgamento em licitação
3. O recolhimento de tributo ao Estado como fator de avaliação de vantagem na licitação
4. Conclusão
5. Bibliografia
Assunto: Licitação - Legislação - Brasil
Tema(s): Administração pública
Outros: 37996
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/622
Número de classificação (CDU): 35(81)
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