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metadata.dc.type: Artigo
Title: Do estado de natureza à função de controle : fundamentos para a vinculação funcional do Tribunal de Contas no Brasil
Authors: Hoemke, Hamilton Hobus
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: HOEMKE, Hamilton Hobus. Do estado de natureza à função de controle: fundamentos para a vinculação funcional do Tribunal de Contas no Brasil. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 148, jun. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6490/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 ago. 2013.
Abstract: A tripartição das funções estatais não é mais suficiente para esclarecer os novos fenômenos funcionais da tutela e do controle, representados organicamente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, respectivamente. A evolução do estado de natureza para o estado de sociedade, ou seja, da concentração de funções no indivíduo para a renúncia em prol de uma autoridade social com a separação dessas funções, e mais modernamente, o surgimento das novas funções de tutela do coletivo e do controle da autoridade social passam a ser o caminho percorrido pela filosofia política para justificar a existência do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Estado de natureza; 2 - Estado de sociedade; 3 - Da função de controle; 4 - Vinculação internacional dos órgãos de controle; 5 - Vinculação do Tribunal de Contas no Brasil; 6 - Regramento constitucional da função de controle; 7 - Doutrina sobre a vinculação do Tribunal de Contas; – Considerações finais; – Referências
Keywords: Tribunal de Contas - Competência - Brasil
Controle externo - Aspectos constitucionais - Brasil
Função pública - Brasil
Poderes do Estado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 123938
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6196
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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