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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos
Autor(es): Parada, André Luís Nascimento
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Citação: PARADA, André Luís Nascimento. A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 148, jun. 2013. Disponível em? <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6487/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 ago.2013.
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de a procedimentalização da autotutela administrativa atuar como mecanismo alternativo de solução de conflitos. Para tanto, destaca-se a tendência natural de se consentir e incentivar outras formas de composição de interesses antagônicos. Discorre-se sobre a autotutela administrativa e a procedimentalização em que são gizadas as demarcações conceituais de um e de outro instituto, bem como são apresentadas diferenças entre processo e procedimento. Relativamente à procedimentalização, menciona-se algumas funções e vantagens trazidas pelo fenômeno. Por fim, relata-se a experiência de entes federativos pátrios que optaram por adotar a procedimentalização da autotutela por meio de órgãos colegiados e mediante parcerias em ações concertadas, cujos bons resultados refletem na diminuição da litigiosidade, no tratamento de adequado de informações e no mapeamento de necessidades e falhas da Administração.
Sumário: 1 - Considerações iniciais; 2 - Procedimentalização da autotutela administrativa; 3 - A atuação de órgãos colegiados de procedimentalização da autotutela administrativa em entes federados; 4 - Conclusões; – Referências
Assunto: Autotutela administrativa - Brasil
Procedimento - Brasil
Processo administrativo - Organização - Brasil
Órgão colegiado - Brasil
Ação judicial - Controle - Sistema de informação - São Paulo (Estado)
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 123935
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6192
Número de classificação (CDU): 35
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