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Tipo: Artigo
Título: Parecer jurídico e responsabilidade
Autor(es): Venâncio, Denilson Marcondes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citação: VENÂNCIO, Denilson Marcondes. Parecer jurídico e responsabilidade. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 149, jul. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6582/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 ago. 2013.
Resumo: No exercício da função administrativa, crescem em quantidade, diversidade e complexidade as atividades da Administração Pública, que, para tanto, se vê obrigada a valer-se de órgãos de consulta dos mais diversos, na busca de pareceres, com a finalidade de esclarecer, iluminar e opinar sobre questões técnicas e auxiliar na tomada de decisões. Destacam-se em importância os pareceres jurídicos, como respaldo e como objeto de transferência de responsabilidade. Toma corpo jurídico a responsabilização dos pareceristas. Estes são os temas tratados no presente artigo, que visa fazer um apanhado das noções gerais, da natureza jurídica e da classificação dos pareceres, passando pelo seu tratamento jurisprudencial e doutrinário, bem como pelo direito posto sobre a matéria.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Noções gerais da atividade de consulta; 3 - Parecer, natureza e classificação; 4 - Da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 5 - Do entendimento doutrinário; 6 - Da responsabilidade do parecerista somente por dolo; 7 - Do nexo causal; 8 - Conclusões; – Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Parecer - Aspectos jurídicos - Brasil
Consultoria - Aspectos jurídicos - Brasil
Assessoria jurídica - Brasil
Consultor jurídico - Responsabilidade - Brasil
Dolo (Direito civil) - Brasil
Nexo causal - Brasil
Imunidade judicial - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 124411
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6187
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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