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metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípios-tópicos de hermenêutica constitucional
Authors: Cunha, Paulo Ferreira da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: CUNHA, Paulo Ferreira da. Princípios-tópicos de hermenêutica constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 153-175, out./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6478/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Dos princípios em geral; II - Do primeiro princípio: a supremacia da Constituição; 1 - Afirmação do princípio da supremacia da Constituição; 2 - Ataques ao princípio da soberania da Constituição; III - Dos princípios em especial; 1 - Carácter normativo da Constituição; 2 - Carácter unitário da Constituição; 2.1 - Parificação das normas constitucionais; 2.2 - Complementaridade e equilíbrio das normas constitucionais e carácter compromissório da Constituição da República portuguesa. 3 - Interpretação conforme a Constituição. Interpretação holística; 4 - Presunção de constitucionalidade?; III - Carácter integrador da Constituição; 1 - Da integração em geral. Integração, ruptura e progresso social; 2 - Os princípios integradores constitucionais; 2.1 - Princípio do efeito integrador; 2.2 - Princípio da concordância (ou harmonização) prática; 2.3 - Princípio da conformidade (ou repartição) funcional; 2.4 - Princípio da máxima efectividade; 2.5 - Princípios da proporcionalidade e razoabilidade; 3 - O princípio da proibição do retrocesso.
Keywords: Princípio constitucional
Hermenêutica
Interpretação da Constituição
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 93658
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6156
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: (Outro)
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