Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6156
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Princípios-tópicos de hermenêutica constitucional |
Authors: | Cunha, Paulo Ferreira da |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
Citation: | CUNHA, Paulo Ferreira da. Princípios-tópicos de hermenêutica constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 153-175, out./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6478/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 ago. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | I - Dos princípios em geral; II - Do primeiro princípio: a supremacia da Constituição; 1 - Afirmação do princípio da supremacia da Constituição; 2 - Ataques ao princípio da soberania da Constituição; III - Dos princípios em especial; 1 - Carácter normativo da Constituição; 2 - Carácter unitário da Constituição; 2.1 - Parificação das normas constitucionais; 2.2 - Complementaridade e equilíbrio das normas constitucionais e carácter compromissório da Constituição da República portuguesa. 3 - Interpretação conforme a Constituição. Interpretação holística; 4 - Presunção de constitucionalidade?; III - Carácter integrador da Constituição; 1 - Da integração em geral. Integração, ruptura e progresso social; 2 - Os princípios integradores constitucionais; 2.1 - Princípio do efeito integrador; 2.2 - Princípio da concordância (ou harmonização) prática; 2.3 - Princípio da conformidade (ou repartição) funcional; 2.4 - Princípio da máxima efectividade; 2.5 - Princípios da proporcionalidade e razoabilidade; 3 - O princípio da proibição do retrocesso. |
Keywords: | Princípio constitucional Hermenêutica Interpretação da Constituição |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 93658 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6156 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | (Outro) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PDIexibepdf.pdf | 166,31 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.