Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6108
metadata.dc.type: Artigo
Title: A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais
Authors: Agra, Walber de Moura
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: AGRA, Walber de Moura. A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 127-152, abr./jun. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6448/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A jurisdição constitucional e sua legitimação substancialista; 2 - O poder de legitimação dos direitos fundamentais; 3 - O conteúdo mínimo dos direitos fundamentais; 4 - Entrenchement dos direitos fundamentais ou proibição de retrocesso; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Jurisdição constitucional
Direitos e garantias individuais
Legitimidade
Controle jurisdicional
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 90951
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6108
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf172,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.