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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6108
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais |
Authors: | Agra, Walber de Moura |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2007 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
Citation: | AGRA, Walber de Moura. A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 127-152, abr./jun. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6448/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 jul. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A jurisdição constitucional e sua legitimação substancialista; 2 - O poder de legitimação dos direitos fundamentais; 3 - O conteúdo mínimo dos direitos fundamentais; 4 - Entrenchement dos direitos fundamentais ou proibição de retrocesso; 5 - Conclusão; Referências. |
Keywords: | Jurisdição constitucional Direitos e garantias individuais Legitimidade Controle jurisdicional |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 90951 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6108 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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