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metadata.dc.type: Artigo
Title: Discurso institucional sobre os direitos das minorias pelas organizações européias no limiar do século 21
Authors: Christopoulos, Dimitris
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: CHRISTOPOULOS, Dimitris. Discurso institucional sobre os direitos das minorias pelas organizações européias no limiar do século 21. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 187-199, jan./mar. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6369/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 jul. 2013.
Abstract: Este paper debate as implicações normativas e políticas fundamentais das reivindicações das minorias na Europa, após o final da Guerra Fria. Inicia-se com o dito "problema" da definição do conceito de minoria; continuamos com o famoso dilema entre direitos individuais e coletivos. Finalmente, sugere-se uma reflexão sobre a questão dos direitos culturais e terminamos com uma tentativa de apresentar os componentes norma- tivos da nova ideologia européia acerca da proteção das minorias, formada após o final da Guerra Fria até o início do século 21.
metadata.dc.description.summary: 1 - Questões normativas preliminares acerca dos direitos das minorias; 1.1 - A questão da definição legal: quem é o detentor dos direitos?; 1.2 - A conceptualização dos direitos das minorias: coletivos e/ou individuais?; 2 - A ordem do pós-Guerra Fria sobre a proteção das minorias; 2.1 - Considerando o particular em nome do universal; 2.2 - Agindo em nome das contradições européias.
Keywords: Minoria - Europa
Ação afirmativa - Europa
Direitos e garantias individuais - Europa
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 89705
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6097
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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