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metadata.dc.type: Artigo
Title: A questão estrutural da desigualdade entre territórios e a intervenção do poder público para o re-equilíbrio do Brasil
Authors: Logroscino, Pierdomenico
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: LOGROSCINO, Pierdomenico. A questão estrutural da desigualdade entre territórios e a intervenção do poder público para o re-equilíbrio do Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 135-192, jan./mar. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6233/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: Seção 1 - Perfis da reconstrução histórica; 1 - A Primeira República: do assistencialismo paternalista às primeiras formas de intervenção estrutural na luta contra a seca do Nordeste; 2 - A resposta centralizadora ao reconhecimento da relevância nacional do problema nordestino na efêmera Segunda República; 3 - O fim da ditadura de Vargas, a Constituição de 1947 e a idade do ouro da política regional: a superintendência do desenvolvimento; 4 - O declínio durante a ditadura militar; Seção 2 - A Constituição de 1988; 5 - A redução da desigualdade territorial como princípio constitucional fundamental; 6 - A fraca constitucionalização das macrorregiões do desenvolvimento e a insuficiente retomada da política de equilíbrio territorial; 7 - Segue: competência exclusiva da União no planejamento e execução da divisão territorial e do desenvolvimento econômico e social das regiões. Observações críticas; 8 - Garantia de recursos para o desenvolvimento das macrorregiões mais atrasadas: a Constituição atual em confronto com as anteriores; 9 - Tipologias posteriores previstas na Constituição Federal: regiões metropolitanas, conglomerados urbanos e microrregiões; 10 - A crise econômica dos anos de retorno à democracia como causa da não reorganização da política regional; Seção 3 - As tentativas de retomada da política de re-equilíbrio territorial nos últimos anos; 11 - A presidência de Cardoso e a "agencificação" dos organismos de desenvolvimento regional: uma inovação substancialmente terminológica; 12 - O advento da presidência Lula e a imediata demonstração de interesse pela questão regional, em um provimento que, no entanto, não enfrenta os nós dos problemas; 13 - A longa viagem da reforma estrutural, entre complexidade da matéria e reservas de competência; 14 - O Decreto Presidencial de reforma da política federal de desenvolvimento regional entre (algumas) escolhas compartilháveis e interrogações sobre o respeito do regime constitucional das competências; 14.1 - Os "novos" objetivos como reafirmação dos objetivos constitucionais na matéria e seus corolários; 14.2 - A nova estratégia: uma direção, em parte certa, que começou com um meio errado; 15 - A volta das superintendências para o desenvolvimento; 16 - Pontos conclusivos.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Constituição (1967)]
Desigualdade regional - Aspectos constitucionais - Brasil
Federalismo - História - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 94713
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6093
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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