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Tipo: Artigo
Título: A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias
Autor(es): Anjos Filho, Robério Nunes dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citação: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 13, p. 31-73, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6329/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 jul. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Noções conceituais de grupos vulneráveis e d e minorias; 3 - As minorias, o direito à igualdade e o direito à diferença; 4 -A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias; 5 - Limites à proteção jurídica das minorias; 6 - Conclusões
Assunto: Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Direitos humanos (Direito internacional público) - Proteção
Minoria - Proteção
Proteção jurisdicional
Isonomia constitucional
Ação afirmativa - Brasil
Declaração universal dos direitos humanos
Direitos humanos - Proteção - Brasil
Tema(s): Direitos Humanos
Outros: 106000
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6083
Número de classificação (CDU): 342.7
Idioma: Português (Brasil)
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