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Tipo: Artigo
Título: A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias
Autor(es): Anjos Filho, Robério Nunes dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citação: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 13, p. 31-73, jan./mar. 2010
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Noções conceituais de grupos vulneráveis e d e minorias; 3 - As minorias, o direito à igualdade e o direito à diferença; 4 -A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias; 5 - Limites à proteção jurídica das minorias; 6 - Conclusões
Assunto: Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Direitos humanos (Direito internacional público) - Proteção
Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Minoria - Proteção
Proteção jurisdicional
Princípio da isonomia
Ação afirmativa - Brasil
Direitos humanos - Proteção - Brasil
Tema(s): Direitos Humanos
Outros: 106000
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6083
Número de classificação (CDU): 342.7
Idioma: Português (Brasil)
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