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metadata.dc.type: Artigo
Title: A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias
Authors: Anjos Filho, Robério Nunes dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 4, n. 13, p. 31-73, jan./mar. 2010
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Noções conceituais de grupos vulneráveis e d e minorias; 3 - As minorias, o direito à igualdade e o direito à diferença; 4 -A proteção jurídica dos grupos vulneráveis e das minorias; 5 - Limites à proteção jurídica das minorias; 6 - Conclusões
Keywords: Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Direitos humanos (Direito internacional público) - Proteção
Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Minoria - Proteção
Proteção jurisdicional
Princípio da isonomia
Ação afirmativa - Brasil
Proteção dos direitos humanos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 106000
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6083
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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