Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6052
metadata.dc.type: Artigo
Title: As Parcerias Público-Privadas - PPPs - e os serviços públicos - Uma reflexão à luz da Lei n. 11.079/04, regulamentada pelos Decretos ns. 5.385/05 e 5.411/05 - e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos
Authors: Oliveira, Manoel Paulo de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Manoel Paulo de. As Parcerias Público-Privadas - PPPs - e os serviços públicos - Uma reflexão à luz da Lei n. 11.079/04, regulamentada pelos Decretos ns. 5.385/05 e 5.411/05 - e demais normas de regência, quanto aos instrumentos técnicos para o controle eficiente e eficaz de gastos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, p. 6298-6313, nov. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6312/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: Prólogo; I - Aspectos quantitativos elementares da Teoria Econômica; II - O advento contratual da Parceria Público-Privada no Brasil; 1 - Experiências administrativas no passado; 2 - Alguns aspectos institucionais para reflexão sobre a economicidade das PPPs; 2.1 - Mais flexibilidade do que os mecanismos existentes; 2.2 - Outros aspectos; 2.3 - Ganhos em geral; 3 - Experiências administrativas contratuais recentes; III - As Parcerias Público-Privadas; PPPs; e a legislação de regência; 1 - Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 - Institui normais gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública; 2 - Decreto nº 5.385, de 4 de abril de 2005 - Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada; CGP e dá outras providências; 3 - Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, mediante ações representativas de participações acionárias da União em sociedades de economia mista disponíveis para venda e dá outras providências; 3.1 - Anexo I - ações depositadas em fundos; 3.2 - Anexo II - demais ações; 4 - Resolução nº 1, de 5 de agosto de 2005 - dispõe sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, de que trata a Lei nº 11.079/04; 5 - A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00; IV- A função estatal de controle; V - A adequação de um Sistema de Controle de Custos compatível e transparente dos gastos públicos, não apenas institucionalizado mas gerencial e efetivo - a oportunidade com as Parcerias Público-Privadas; 1 - A correta apuração de custos - em PPP ou não - e sua transparência e publicidade; 2 - Razões pelas quais não se apuram custos no serviço público; 3 - A sistemática de controle existente no âmbito do Governo Federal; Conclusão; Referências.
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Serviços públicos - Brasil
Despesa pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 75553
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6052
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf300,15 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.