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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6051| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Licitações : aspectos relevantes da contratação direta |
| Authors: | Oliveira, Antônio Flávio de |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2005 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
| Citation: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Licitações: aspectos relevantes da contratação direta. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, p. 6287-6297, nov. 2005. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6051. Acesso em: 16 jul. 2013. |
| metadata.dc.description.summary: | Introdução; 2 - Contratação direta - natureza procedimental; 3 - Dispensa e inexigibilidade - formas de contratação direta; 4 - Exigências legais; requisitos para a dispensa e para a inexigibilidade; 5 - Documentos Exigidos na Dispensa e na Inexigibilidade; 6 - O conteúdo da inexigibilidade; 7 - A conjugação do art. 25, II e §1º, com o art. 13 da Lei 8.666; 8 - O art. 13 da Lei 8.666/93 e o seu caráter de subsidiariedade; 9 - Inexigibilidade e notória especialização; 10 - As Modalidades de Dispensa de Licitação Contidas no Art. 24; 11 - Fundamentos do uso da contratação direta; Conclusão. |
| Keywords: | Licitação - Brasil Contrato administrativo - Brasil Dispensa de licitação - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 75552 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6051 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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