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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitações : aspectos relevantes da contratação direta
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Licitações: aspectos relevantes da contratação direta. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 47, p. 6287-6297, nov. 2005. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6051. Acesso em: 16 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 2 - Contratação direta - natureza procedimental; 3 - Dispensa e inexigibilidade - formas de contratação direta; 4 - Exigências legais; requisitos para a dispensa e para a inexigibilidade; 5 - Documentos Exigidos na Dispensa e na Inexigibilidade; 6 - O conteúdo da inexigibilidade; 7 - A conjugação do art. 25, II e §1º, com o art. 13 da Lei 8.666; 8 - O art. 13 da Lei 8.666/93 e o seu caráter de subsidiariedade; 9 - Inexigibilidade e notória especialização; 10 - As Modalidades de Dispensa de Licitação Contidas no Art. 24; 11 - Fundamentos do uso da contratação direta; Conclusão.
Keywords: Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Dispensa de licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 75552
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6051
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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