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metadata.dc.type: Artigo
Title: As OSCIPs e a Lei federal n. 8.666/93
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. As OSCIPs e a Lei federal n. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 46, p. 6177-6180, out. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6299/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Consulta; 2 - Parecer; 2.1 - Da natureza dos serviços prestados pela OSCIP; 2.2 - Serviços de natureza contínua e prorrogação contratual na Lei federal nº 8.666/93; 3 - Síntese conclusiva.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Prefeitura - Contratação - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 75179
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6049
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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