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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento : uma abordagem necessária
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Parceria público-privada e direito ao desenvolvimento: uma abordagem necessária. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 45, p. 6023-6039, set. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6272/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A emergência do Estado contratual; 2 - Direito ao desenvolvimento na Constituição de 1988; 3 - Linhas de transformação do contratualismo administrativo clássico; 4 - Parceria Público-Privada e direito ao desenvolvimento; 5 - Considerações finais.
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Direito ao desenvolvimento - Brasil
Desenvolvimento econômico - Brasil
Desenvolvimento social - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Direitos e garantias individuais
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 74809
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6041
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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