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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Relatório final da Comissão Especial Para,no prazo de 60 dias, Proceder a Estudos sobre a Arbitragem
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial para, no Prazo de 60 Dias, Proceder a Estudos sobre a Arbitragem
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2010
Notas: Composição da Comissão Especial sobre a Arbitragem: Deputados: Dalmo Ribeiro Silva (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-Presidente), Neider Moreira (Relator), Alencar da Silveira Junior, Lafayette de Andrada (Efetivos). Suplentes: Ademir Lucas, André Quintão, Doutor Ronaldo, Tiago Ulisses e Zé Maia.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão Especial para, no Prazo de 60 Dias, Proceder a Estudos sobre a Arbitragem. Relatório final da Comissão Especial para, no Prazo de 60 dias, Proceder a Estudos sobre a Arbitragem. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2010. 31 p.
Resumo: Informações das atividades da Comissão Especial sobre a Arbitragem, que procedeu a estudos sobre a Arbitragem, visando o pleno entendimento dessa ferramenta de desenvolvimento econômico, político e social.
Sumário: 1 Introdução 9
2 Composição da Comissão 11
3 Programação dos trabalhos 12
4 Síntese das manifestações feitas durante as reuniões da Comissão 13
5 Da arbitragem no Brasil 16
6 Da arbitragem na administração pública 18
7 Da controvérsia sobre a indisponibilidade do interesse público 20
8 Da jurisprudência relativa ao uso da arbitragem pelos entes públicos 23
9 Conclusões 28
Assunto: Arbitragem - Minas Gerais
Juízo arbitral - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Arbitragem
Outros: 59674
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/602
Número de classificação (CDU): 347.918(815.1)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
Relatórios

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