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metadata.dc.type: Artigo
Title: O ônus da prova nos Tribunais de Contas
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. O ônus da prova nos Tribunais de Contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 41, p. 5447-5464, maio 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6187/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Princípio do livre convencimento do julgador; 1.1 - Indeferimento de provas; 1.2 - Noções sobre provas; 1.2.1 - Do ônus da prova em geral; 1.2.2 - Do ônus da prova nos Tribunais de Contas; 1.2.2.1 - Do ônus da prova na tomada de contas especial; 1.2.2.2 - Ônus da prova na tomada ou prestação de contas anual; 1.2.2.3 - Noções sobre o objeto da prova e dispensa do ônus; 1.3 - Dos meios de prova; 1.3.1 - Do depoimento pessoal; 1.3.2 - Do depoimento nos processos específicos de TCE; 1.3.3 - Da prova documental; 1.3.3.1 - Da argüição de falsidade; 1.3.3.2 - Do dever de exibir documentos; 1.3.3.3 - Dos documentos protegidos por sigilo bancário (Lei nº 4.595/64); 1.3.3.4 - Dos documentos dos comerciantes; 1.3.4 - Da prova pericial; 1.3.5 - Das diligências; 1.3.6 - Das gravações; 1.3.7 - Das provas ilícitas; 1.3.8 - Das provas emprestadas; 1.4 - Conclusões.
Keywords: Ônus da prova - Brasil
Tribunal de Contas - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Função jurisdicional - Brasil
Prova (Direito) - Brasil
Prova documental - Brasil
Controle externo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Finanças Públicas
metadata.dc.identifier.other: 73455
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6016
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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