Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6015
metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos
Authors: Justen Filho, Marçal
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: JUSTEN FILHO, Marçal. Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 41, p. 5433-5446, maio 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6186/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - O panorama geral da questão; II - Regime jurídico brasileiro e a inexistência de personalismo; II.1 - A origem da questão no direito francês e sua evolução; II.2 - A questão do personalismo do contrato administrativo no direito brasileiro; II.2.1 - A disciplina constitucional; II.2.2 - A disciplina infraconstitucional; II.2.3 - Síntese quanto ao direito brasileiro; III - A vinculação do contrato à licitação; III.1 - A natureza mutável do contrato administrativo; III.2 - A vinculação relativa ao resultado da licitação; III.3 - Licitação e supremacia do interesse público; III.4 - Licitação e isonomia; III.5 - A confirmação da procedência do raciocínio; III.6 - A possibilidade de alteração no interesse do particular; IV - O princípio da moralidade; V - A previsão contida na Lei n° 8.666, art. 78, inc VI; V.1 - A advertência quanto ao legalismo e à literalidade; V.2 - A função do dispositivo e o princípio da proporcionalidade; V.3 - A vedação ao excesso; V.4 - As hipóteses de rescisão contratual e os efeitos; V.5 - A vedação à alteração na identidade do contratado (art. 78, inc. VI); V.6 - Síntese sobre o tema; VI - Alteração de contrato e nova contratação; VII - Conclusão.
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Rescisão contratual - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 73454
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6015
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf283,18 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.