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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Nova lei florestal de Minas Gerais: manual para o produtor rural
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2009
Notas: Elaboração e produção: Diretoria de Processo Legislativo, Gerência-Geral de Consultoria Temática e Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Socioeconômico e Gerência de Jornalismo.
Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho.
Citação: NOVA lei florestal de Minas Gerais: manual para o produtor rural. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 28 p.
Resumo: Com informações sobre a Lei 18.365, a publicação visa esclarecer os principais pontos da lei, para que ela de fato contribua para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Sumário: 1 Introdução 7
2 Glossário 9
3 Legislação 11
4 Ocupação consolidada 12
4.1 Condições e regras referentes ao uso consolidado de APP 12
4.2 Tratamento diferenciado para APPs úmidas e de morro 13
4.2.1 APPs úmidas 13
4.2.2 APPs de morro 14
5 Reserva legal e APP 15
6 Recomposição da reserva legal 19
7 Produtos florestais 21
7.1 Regras para exploração e transporte de madeira 21
7.2 Regras para produção e transporte de carvão vegetal 21
8 Monitoramento eletrônico do transporte do carvão vegetal 23
9 Bolsa verde 24
10 Outras alterações 26
11 Contatos 28
Assunto: Meio ambiente - Minas Gerais - Legislação
Outros: 59680
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/599
Número de classificação (CDU): 502.34(815.1)
Aparece nas coleções:Meio ambiente (Memória)
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