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metadata.dc.type: Folheto
Title: Nova lei florestal de Minas Gerais : manual para o produtor rural
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2009
Description: Elaboração e produção: Diretoria de Processo Legislativo, Gerência-Geral de Consultoria Temática e Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Socioeconômico e Gerência de Jornalismo.
Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho.
Citation: NOVA lei florestal de Minas Gerais: manual para o produtor rural. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 28 p.
Abstract: Com informações sobre a Lei 18.365, a publicação visa esclarecer os principais pontos da lei, para que ela de fato contribua para o desenvolvimento sustentável do Estado.
metadata.dc.description.summary: 1 Introdução 7
2 Glossário 9
3 Legislação 11
4 Ocupação consolidada 12
4.1 Condições e regras referentes ao uso consolidado de APP 12
4.2 Tratamento diferenciado para APPs úmidas e de morro 13
4.2.1 APPs úmidas 13
4.2.2 APPs de morro 14
5 Reserva legal e APP 15
6 Recomposição da reserva legal 19
7 Produtos florestais 21
7.1 Regras para exploração e transporte de madeira 21
7.2 Regras para produção e transporte de carvão vegetal 21
8 Monitoramento eletrônico do transporte do carvão vegetal 23
9 Bolsa verde 24
10 Outras alterações 26
11 Contatos 28
Keywords: Meio ambiente - Legislação - Minas Gerais
metadata.dc.identifier.other: 59680
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/599
metadata.dc.identifier.classification: 502.34(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Meio ambiente (Memória)

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