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metadata.dc.type: Artigo
Title: Consórcios públicos : comentários ao art. 1º da Lei n. 11.107 de 06.04.2005
Authors: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Consórcios públicos: comentários ao art. 1º da Lei n. 11.107 de 06.04.2005. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 5305-5311, abr. 2005. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6182/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Sanção; 3 - Normas gerais; 4 - Personalidade jurídica; 5 - Associação pública ou autarquia; 6 - Pessoa jurídica de direito privado; 7 - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8 - Observações finais; 9 - Disposições gerais; 10 - Do sistema único de saúde; 11 - Conclusões; Bibliografia.
Keywords: Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]
Administração pública - Brasil
Autarquia - Brasil
Consórcio administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 73149
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5987
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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