Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná : [95] Collection home page

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A Revista Digital do TCEPR é uma publicação trimestral, composta de artigos relacionados ao direito, contabilidade, administração e economia, no âmbito das atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como de acórdãos exarados pela Corte no período abrangência de sua edição. A premissa básica de sua linha editorial é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O periódico tem como principal objetivo levar aos jurisdicionados do TCEPR informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública, sejam elas em forma de jurisprudência selecionada, que evitam, muitas vezes, uma consulta formal à Casa, ou em forma de debate, através de seus artigos.

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2025Entre escuta e estratégia: o Conecta399 como política de apoio ao planejamento municipalEntre escuta e estratégia: o Conecta399 como política de apoio ao planejamento municipalVenturi, Eliseu Raphael; Manhani Junior, Marcelino
2025A definição do objeto da licitação segundo o Tribunal de Contas do Estado do ParanáA definição do objeto da licitação segundo o Tribunal de Contas do Estado do ParanáOlivi, Carlos Cornélio
2025Contratualização de serviços de saúde por consórcios intermunicipais à luz do Acórdão nº 845/2025 do Tribunal de Contas do Estado do ParanáContratualização de serviços de saúde por consórcios intermunicipais à luz do Acórdão nº 845/2025 do Tribunal de Contas do Estado do ParanáKmita, Mirian Karla
2015O recurso administrativo no pregãoO recurso administrativo no pregãoOliveira, Ivano Rangel de
2015Repasses de recursos públicos às entidades do terceiro setor: a inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade FiscalRepasses de recursos públicos às entidades do terceiro setor: a inaplicabilidade do artigo 26 da Lei de Responsabilidade FiscalBatalha, Lúcio Flávio Luttembarck
2015A convivência das três ramificações da contabilidade no setor público: patrimonial x financeira x orçamentáriaA convivência das três ramificações da contabilidade no setor público: patrimonial x financeira x orçamentáriaFeijó, Paulo Henrique
2015Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativaPoder extroverso e consensualismo na atividade administrativaBittencourt, Marcus Vinicius Corrêa
2015O nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucionalO nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucionalFeijó, Paulo Henrique; Maciel, Pedro Jucá
2015Terceirização ilícita da Estratégia Saúde da Família (ESF): aspectos relevantesTerceirização ilícita da Estratégia Saúde da Família (ESF): aspectos relevantesMoraes, Leonardo Fregonesi de
2016A gramática das licitações sustentáveis no Brasil: instrumento indutor de nosso futuro comumA gramática das licitações sustentáveis no Brasil: instrumento indutor de nosso futuro comumHigino Neto, Vicente
2016As transferências voluntárias dos estados para a União: limites à interpretação da supremacia "virtual" e não normativa da União em um federalismo cooperativoAs transferências voluntárias dos estados para a União: limites à interpretação da supremacia "virtual" e não normativa da União em um federalismo cooperativoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Fácio, Rafaella Nátaly
2016Retenção de pagamentos em contratos administrativos de prestação de serviços, em razão do não cumprimento de obrigações trabalhistas: aplicação da teoria de Hebert HartRetenção de pagamentos em contratos administrativos de prestação de serviços, em razão do não cumprimento de obrigações trabalhistas: aplicação da teoria de Hebert HartSilva, Michelle Emanuella de Assis
2017Tratamento isonômico na apreciação das prestações de contas estaduais e municipais pelo tribunal de contasTratamento isonômico na apreciação das prestações de contas estaduais e municipais pelo tribunal de contasHigino Neto, Vicente
2017Tribunal de contas e o fortalecimento da democracia por meio do fomento ao accountability verticalTribunal de contas e o fortalecimento da democracia por meio do fomento ao accountability verticalSantos, André Castanheira; Tomio, Fabrício Ricardo de Limas
2018Projeto Paraná de Olho nos ODS: estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e localProjeto Paraná de Olho nos ODS: estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e localDomingos, Adriana Lima
2018Aplicação do critério de julgamento do melhor valor de compras ou "best value", com base no ciclo vida do objetoAplicação do critério de julgamento do melhor valor de compras ou "best value", com base no ciclo vida do objetoPessoa Neto, José Antonio
2018Os atuais desafios da metodologia de pesquisa na área jurídica no BrasilOs atuais desafios da metodologia de pesquisa na área jurídica no BrasilSantos, Guilherme Miraldi da Silva; Cardoso, Carlos Leonardo Loureiro
2018Anotações ao direito processual administrativo e os precedentes: desafios à aplicação constitucionalAnotações ao direito processual administrativo e os precedentes: desafios à aplicação constitucionalCastro, Claudio Henrique de
2019Termo de ajustamento de gestão: um reflexo da evolução dos modelos de administração públicaTermo de ajustamento de gestão: um reflexo da evolução dos modelos de administração públicaZambonini, Leonardo Evangelista de Souza
2019Construindo a relação entre planejamento orçamentário e plano diretorConstruindo a relação entre planejamento orçamentário e plano diretorBuba, Amanda Munhoz
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