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metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão e fiscalização dos contratos administrativos e o processo de contratações públicas
Authors: Silva, Laerte Roberto Marques da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: SILVA, Laerte Roberto Marques da. Gestão e fiscalização dos contratos administrativos e o processo de contratações públicas. Interesse Público [recurso eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 79, maio/jun. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5958. Acesso em: 24 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Os processos licitatórios e de contratação direta; 3 - Contratos administrativos; 4 - Formalização dos contratos administrativos; 5 - Alteração dos contratos administrativos; 6 - Manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro nos contratos administrativos; 7 - Duração dos contratos; 8 - Contratos emergenciais; 9 - Prorrogação dos contratos administrativos; 10 - Gestão e fiscalização dos contratos; 11 - Diferenças de conceito; - fiscal e gestor de contratos; 12 - Atribuições do fiscal de contratos; 13 - Responsabilidade do fiscal de contratos; 14 - Fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais; 15 - Recebimento do objeto do contrato; 16 - Das penalidades aplicadas ao contratado; Referências
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contrato administrativo - Fiscalização - Brasil
Contrato administrativo - Vigência - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Contratação de obras e serviços - Controle - Brasil
Gestão - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Dispensa de licitação - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 124253
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5958
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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