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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Estudo comparativo de regimentos internos: versão preliminar
Local: Belo Horizonte
Editora: Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas
Data do documento: 2008
Notas: Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho
Citação: ESTUDO comparativo de regimentos internos: versão preliminar. Belo Horizonte: Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, 2008. 33 p.
Resumo: Tece comparações entre aspectos dos textos regimentais de algumas Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados, com o proposito de revelar as diferentes formas de organização e funcionamento adotadas pelos Parlamentos, tanto no âmbito federal quanto em estados da federação brasileira. Foram analisados os regimentos da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas dos Estados que integram a direção do Colegiado Permanente de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil: Amazonas, Minas Gerais, Paraná e Piauí.
Sumário: Apresentação 3
Composição dos parlamentos 6
Comissões parlamentares 8
Proposições do processo Legislativo 15
Aspectos da tramitação das proposições 19
Aspectos das reuniões do Legislativo Estadual 24
Iniciativa popular e outros meios de participação da sociedade civíl 28
Questionário
Assunto: Assembleia legislativa - Regimento - Análise comparativa
Outros: 45134
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/591
Número de classificação (CDU): 342.536
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
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