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Tipo: Artigo
Título: Direito constitucional africano
Autor(es): Agra, Walber de Moura
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citação: AGRA, Walber de Moura. Direito constitucional africano. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, p. 163-208, out./dez. 2009. Disponível em? <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6323/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 jul. 2013.
Resumo: O objetivo primordial almejado é mostrar um panorama geral do direito constitucional africano. Nesse sentido, escolheu-se enfoques que pudessem mostrar várias nuances desse objeto, da forma mais abrangente possível para formar um quadro panorâmico dessa realidade.
Sumário: Contextualização; 1 - África; 2 - Sistema jurídico pré-colonial africano e a recepção do direito europeu; 3 - Existe um direito constitucional africano?; 4 - Crise do direito constitucional africano; 5 - Democracia africana; 6 - Organização dos poderes; 7 - A justiça na África; 8 - Jurisdição constitucional; 9 - Direitos humanos; 9.1 - Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos; - Conclusão; - Referências
Assunto: Direito constitucional - África
Jurisdição constitucional - África
Direitos humanos - África
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 103908
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5904
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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