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metadata.dc.type: Artigo
Title: Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional
Authors: Tavares, André Ramos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: TAVARES, André Ramos. Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, p. 17-55, out./dez. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6318/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Ainda a discussão sobre o constitucionalismo: limites e delimitações; 2 - Decisões constitucionais estrangeiras (de âmbito nacional, único ou final) utilizadas em Justiça Constitu cional única ou final; 3 - A utilização da jurisprudência constitucional estrangeira; 3.1 - Modelo de submissão; 3.2 - Modelo de repulsa; 3.3 - Modelo decorativo; 3.4 - Modelo de unilateralismo; 3.5 - Modelo de interlocução; 4 - A proposta de Sunstein; 5 - Fundamentos quanto à utilização ou vedação da jurisprudência constitucional estrangeira; 5.1 - A posição constitucional dos Estados; 5.2 - Um Direito constitucional comum do Ocidente?; 6 - Decisões estrangeiras de direitos humanos fundamentais como elementos de realização da Justiça Constitucional substantiva; - Referências
Keywords: Direito constitucional - Jurisprudência - Modelo
Tribunal constitucional
Tribunal internacional - Jurisprudência
Tribunal internacional - Decisão judicial
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 103903
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5897
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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