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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tratado de Lisboa : a significação de um novo direito constitucional?
Authors: Pagliarini, Alexandre Coutinho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. Tratado de Lisboa: a significação de um novo direito constitucional? Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p. 115-135, jul./set. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6304/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
Abstract: Na União Européia (UE) não é novo o tema “Constituição Comunitária”. Entretanto, nunca se chegou tão perto de aprovar, via tratado internacional, uma espécie formal — e nova — de Carta para a Europa. Após os nãos da França e da Holanda à Constituição Européia, adveio o Tratado de Lisboa — que se encontra em fase (conturbada — como se verá) de aprovação. Tradicionalmente, a idéia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à conseqüente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado, razão pela qual o Tratado Internacional é aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida que as leis obrigam as instituições e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estadonação. Na conclusão do que aqui se escreve, fica a pergunta: estaríamos caminhando rumo a uma realidade de um mundo sem Estados ou de um Estado global?
metadata.dc.description.summary: 1 - Poder constituinte no Estado: significação tradicional e casos de ocorrência; 2 - Poder constituinte na União Européia: uma significação pósmoderna; 3 - O tratado internacional como veículo introdutor de norma constitucional; 4 - Estado global ou mundo sem Estado; - Referências
Keywords: União Europeia (UE) - Tratado
Brasil. [Constituição (1824)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Tratado de Lisboa (2007)
Direito constitucional - Tratado - Países da União Europeia
Constituição - Países da União Europeia
Direito comunitário - Tratado - Países da União Europeia
Poder constituinte
Poder constituinte - Brasil
Poder constituinte - Países da União Europeia
Reforma constitucional
Reforma constitucional - Brasil
Soberania
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 101494
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5892
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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