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metadata.dc.type: Artigo
Title: Anjos e demônios! : a implementação do precedente constitucional vinculante no Peru
Authors: Tupayachi Sotomayor, Jhonny
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: TUPAYACHI SOTOMAYOR, Jhonny. Anjos e demônios!: a implementação do precedente constitucional vinculante no Peru. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p. 43-68, jul./set. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6301/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Antecedentes históricos; 1.1 - Do Direito inglês ao norteamericano; 2 - O precedente constitucional vinculante; 2.1 - Considerações sobre a sua natureza; 2.2 - Precedente vinculante e doutrina judicial; 2.3 - A aplicação e os tipos de precedente; 2.4 - A mudança de jurisprudência e stare decisis; 3 - O precedente vinculante no Peru; 3.1 - Antecedentes ao precedente vinculante na legislação peruana; 3.2 - Implementação do precedente vinculante no Peru; 3.3 - Diferença em relação ao conceito de jurisprudência constitucional vinculante
Keywords: Súmula vinculante - Peru
Efeito vinculante - Peru
Direito anglo-saxônico
Common law
Fontes do direito
Interpretação da Constituição - Peru
Juiz - Poderes e atribuições - Estados Unidos, Europa
Jurisprudência - Peru
Súmula vinculante - Jurisprudência - Peru
Direito processual constitucional - Peru
Súmula vinculante - Legislação - Peru
Tribunal constitucional - Competência - Peru
Juiz - Poderes e atribuições - Peru
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 101491
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5889
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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