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metadata.dc.type: Artigo
Title: Justiça e liberdade de expressão : uma releitura do caso Ellwanger
Authors: Carvalho, Lucas Borges de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: CARVALHO, Lucas Borges de. Justiça e liberdade de expressão: uma releitura do caso Ellwanger. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, p. 229-255, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6297/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 jul. 2013.
Abstract: O artigo discute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger. Com amparo em autores como John Stuart Mill, Cass Sunstein e Ronald Dworkin, sugere alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O caso Ellwanger; 3 - Stuart Mill e o livre mercado de idéias; 4 - A contribuição democrática de Cass Sunstein; 5 - Igualdade, paternalismo e autonomia; 6 - Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Liberdade de expressão - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 100789
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5886
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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