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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da praça pública à praça de alimentação : problemas derivados da relação entre os direitos fundamentais de propriedade, liberdade de expressão e reunião em shopping centers
Authors: Conci, Luiz Guilherme Arcaro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Da praça pública à praça de alimentação: problemas derivados da relação entre os direitos fundamentais de propriedade, liberdade de expressão e reunião em shopping centers. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, p. 67-91, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6287/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; 1 - O direito de propriedade privada e o caso dos Shopping Centers (centros comerciais); 2 - Propriedade privada e direitos fundamentais; 3 - A jurisprudência da Suprema Corte a respeito de Shopping Center e direitos fundamentais; 4 - Algumas reflexões a partir de Pruneyard; 5 - A jurisprudência estadual concretizadora dos marcos firmados pela Suprema Corte: o caso de New Jersey; 6 - Da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e o caso dos Shopping Centers; 7 - exercício da liberdade de expressão em um Shopping Center brasileiro: fixando as linhas iniciais; 8 - Conclusão
Keywords: Direitos e garantias individuais
Liberdade de expressão
Direito de propriedade
Propriedade privada
Shopping center
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 100784
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5874
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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