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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito de ofender : sobre os limites da liberdade de expressão artística
Authors: Dimoulis, Dimitri
Christopoulos, Dimitris
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: DIMOULIS, Dimitri; CHRISTOPOULOS, Dimitris. O direito de ofender: sobre os limites da liberdade de expressão artística. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, p. 49-65, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6286/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 jul. 2013.
Abstract: Os artistas reivindicam uma amplíssima liberdade de criação, e os religiosos exigem respeito de suas crenças sagradas. Em ambos os casos temos direitos que parecem exceder a liberdade de manifestação do pensamento com suas múltiplas limitações. O presente estudo, baseado em comentários da jurisprudência e doutrina sobre a liberdade artística em vários países, examina suas problemáticas relações com a liberdade religiosa. São apresentadas as possíveis soluções e as justificativas de limitação da liberdade de arte que podem ser admitidas em uma sociedade democrática.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Definindo a arte para fins jurídicos; 3 - Caminhos de repressão; 4 - Justifica-se a opção repressiva?; 5 - Resolvendo o conflito; 6 - Observações conclusivas; Bibliografia
Keywords: Direitos e garantias individuais
Liberdade artística - Proteção
Liberdade de expressão
Liberdade de culto
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 100783
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5873
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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