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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Contas de campanha sem complicação: guia para candidatos
Local: Belo Horizonte
Editora: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Data do documento: 2008
Notas: Inclui apresentação pelo Desembargador e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Joaquim Herculano Rodriguês.
Inclui prefacio pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho
Cartilha elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o TRE-MG
Citação: CONTAS de campanha sem complicação: guia para candidatos. Belo Horizonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,2008. 30 p.
Resumo: Elaborado com intuito de auxiliar o candidato no cumprimento de suas obrigações relativas a arrecadação e aplicação de recursos de campanha . Reflete a experiência da equipe de análise da Secretaria de controle Interno e Auditoria do TRE-MG.
Sumário: Antes de fazer campanha 1
Pegue seu CNPJ 2
Peça os recibos eleitorais ao Comitê financeiro do seu partido 2
Abra uma conta bancária 3
Onde abrir a conta 3
O que é preciso para isso 3
Quem não é obrigado a abrir uma conta no banco 4
Agora sim! Você pode fazer a sua campanha de forma legal 5
Entenda o que são os recursos 6
Recursos financeiros 6
Recursos de valor estimado 6
Recursos próprios de valor estimado 7
Como estimar o valor de uma doação 7
Saiba como arrecadar recursos de forma legal 8
Preenchimento do recibo eleitoral 8
Recursos provenientes de venda de bens 9
Recursos provenientes da realização de eventos 10
Origens de recursos e limites de doações 10
Quem esta proibido de doar 11
Até quando é permitido arrecadar recursos 12
Saiba como aplicar recursos de forma legal 13
Limites de gastos 13
Propaganda eleitoral 13
Despesas de pequeno valor 13
Comprovação das receitas e despesas 14
Documentos necessáriios para a legitimação das receitas 14
Documentos necessáriios para a legitimação das despesas 15
O que fazer em caso de extravio de documentos 15
Prestação de contas 16
O que é a prestação de contas 16
Quem deve prestar contas 16
Onde registrar os recursos e os gastos de campanha 18
Relatórios de contas parciais 19
Prestação de contas final 19
Fechamento das contas 19
Sobras de recursos 19
Dívidas de campanha 20
Conciliaçao bancária 20
Geração da prestação de contas 22
Organização do material para entrega 23
Entrega da prestação de contas 25
Quando entregar 25
Como entregar 25
O que vai acontecer se você perder o prazo de entrega 26
Análise e julgamento das contas 26
Quem pode consultar os processos de prestação de contas 26
O que acontecerá se alguém prestar informações falsas à justiça Eleitoral 26
O que acontecerá se o analista encontrar falhas na prestação de contas 27
Outras oportunidades para corrigir falhas 28
Prazo para julgamento das contas 29
Decisão do juiz Eleitoral 29
Se as contas forem desaprovadas 30
Se as contas forem julgadas não prestadas 30
Assunto: Campanha eleitoral - Financiamento - Brasil
Campanha eleitoral - Prestação de contas - Brasil
Eleição municipal - Brasil (2008)
Outros: 47179
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/587
Número de classificação (CDU): 342.849.2(81)
Aparece nas coleções:Livros
Política (Memória)

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