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metadata.dc.type: Artigo
Title: O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais : o peso dos vinte anos
Authors: Rothenburg, Walter Claudius
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: ROTHENBURG, Walter Claudius. O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais: o peso dos vinte anos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 151-164, out./dez. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6266/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - O tempo, a realidade e a aplicabilidade; 2 - Ambiente doutrinário; 3 - A teoria da aplicabilidade das normas constitucionais e seu tempo; 4 - Exemplos reais e hipotéticos; 4.a - Proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa; 4.b - Benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos; 4.c - A propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas; as datas comemorativas de alta significação; 4.d - Vedação ao nepotismo; 5 - O tempo da política; Referências
Keywords: Norma constitucional - Brasil
Eficácia da lei no tempo - Brasil
Emprego - Proteção - Brasil
Nepotismo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 98175
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5852
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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