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metadata.dc.type: Artigo
Title: Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas : alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988
Authors: Anjos Filho, Robério Nunes dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas: alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 93-130, out./dez. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6264/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Breve panorama do tratamento jurídico conferido aos índios no Brasil até 1988: o paradigma da integração; 3 - Os direitos indígenas na Constituição de 1988: a mudança de paradigma; 4 - Situação demográfica; 5 - Evolução normativa; 6 - Terras indígenas; 6.1 - O processo administrativo de demarcação de terras indígenas; 6.2 - Domínio da União sobre terras originárias de antigos aldeamentos indígenas; 6.3 - Direitos de posse permanente e usufruto exclusivo; 6.4 - O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e as terras indígenas; 7 - Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC)
Comunidade indígena - Direitos e deveres - Aspectos constitucionais - Brasil
Demarcação de terras - Jurisprudência - Brasil
Direito de posse - Brasil
Índio - Proteção - Legislação - Brasil
Índio - Estatística - Brasil
Reserva Indígena Raposa-Serra do Sol (Uiramutã, RR)
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 98173
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5850
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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