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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito fundamental à moradia aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 : notas a respeito da evolução em matéria jurisprudencial, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal
Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia aos vinte anos da Constituição Federal de 1988: notas a respeito da evolução em matéria jurisprudencial, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, p. 55-92, out./dez. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6263/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 jul. 2013.
Abstract: O presente artigo analisa o conteúdo e significado do direito fundamental à moradia sob a vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988, buscando especialmente avaliar de forma crítica a mais recente evolução jurisprudencial, com destaque para o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
metadata.dc.description.summary: 
1 - A recepção do direito à moradia como direito fundamental no direito constitucional brasileiro: breves notas a respeito da evolução no plano internacional e constitucional; 2 - Contornos do direito à moradia como direito fundamental na Constituição Federal de 1988; 3 - O direito à moradia como complexo heterogêneo de direitos (e deveres) negativos e positivos; 4 - O direito à moradia na condição de direito de defesa: algumas possíveis manifestações; 5 - A atuação do Poder Judiciário analisada à luz de alguns exemplos, com destaque para o problema da possibilidade (ou não) de penhora do imóvel residencial do fiador; 6 - Considerações finais; Referências
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
Federalismo - Brasil
Desenvolvimento regional - Brasil
Governo militar - Brasil
Incentivo fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 98172
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5849
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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