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metadata.dc.type: Artigo
Title: A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther : a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional
Authors: Pedron, Flávio Quinaud
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: PEDRON, Flávio Quinaud. A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, p. 109-125, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6243/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2013.
Abstract: O presente trabalho pretende reconstruir os pressupostos da Teoria da Argumentação Jurídica de Klaus Günther a fim de demonstrar como a separação entre discursos de justificação e discursos de aplicação do direito representa uma resposta mais adequada aos casos de "colisão de princípios" que a teoria de Robert Alexy e demais autores tributários da tradição da Jurisprudência de Valores. Günther ainda desempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processual filiada ao pensamento de Jürgen Habermas (Teoria Discursiva do Direito e da Democracia), demonstrando como é possível a garantia de legitimidade em decisões judiciais através da participação das partes processuais como co-autoras da sentença.
Keywords: Günther, Klaus - Crítica e interpretação
Filosofia do direito - Doutrinas e controvérsias
Dogmática jurídica
Teoria do direito
Lógica jurídica
Norma jurídica - Interpretação
Retórica jurídica
Decisão judicial
Função jurisdicional
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 96089
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5833
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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