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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5828
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil |
Authors: | Lunardi, Soraya Gasparetto Dimoulis, Dimitri |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2008 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
Citation: | LUNARDI, Soraya Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 217-238, jan./mar. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5828. Acesso em: 10 jul. 2013. |
Abstract: | O presente estudo analisa a estrutura do processo constitucional, centrando-se no papel criativo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que em decisões recentes ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais. Isso deixa clara a atuação do STF como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Legitimidade performática da jurisdição constitucional; 2 - Elementos de autocriação no processo objetivo; 3 - Tentativas de concentração do controle de constitucionalidade; 4 - O papel do Senado Federal nas declarações de inconstitucionalidade; 4.1 - Autocriações judiciais; 4.2 - O problema da mutação constitucional; 5 - Efeito transcendente das decisões do STF e vinculação do Poder Legislativo; 6 - Limites da autocriação; Referências |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Controle de constitucionalidade - Brasil Jurisdição constitucional - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 94715 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5828 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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