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metadata.dc.type: Artigo
Title: Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil
Authors: Lunardi, Soraya Gasparetto
Dimoulis, Dimitri
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: LUNARDI, Soraya Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Efeito transcendente, mutação constitucional e reconfiguração do controle de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 217-238, jan./mar. 2008. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5828. Acesso em: 10 jul. 2013.
Abstract: O presente estudo analisa a estrutura do processo constitucional, centrando-se no papel criativo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que em decisões recentes ampliou os limites de sua competência em detrimento de outros órgãos estatais. Isso deixa clara a atuação do STF como legislador positivo que (auto)cria regras sobre sua competência.
metadata.dc.description.summary: 1 - Legitimidade performática da jurisdição constitucional; 2 - Elementos de autocriação no processo objetivo; 3 - Tentativas de concentração do controle de constitucionalidade; 4 - O papel do Senado Federal nas declarações de inconstitucionalidade; 4.1 - Autocriações judiciais; 4.2 - O problema da mutação constitucional; 5 - Efeito transcendente das decisões do STF e vinculação do Poder Legislativo; 6 - Limites da autocriação; Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle de constitucionalidade - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 94715
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5828
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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