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metadata.dc.type: Artigo
Title: Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal
Authors: Martins, Leonardo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citation: MARTINS, Leonardo. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, p. 27-48, jan./mar. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6222/Biblioteca%20Digital%20-%20Editora%20F%C3%B3rum.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Área de proteção das liberdades de status negativus; 2.1 - Conceitos de consciência e crença; 2.2 - Alcance; 2.3 - Organização religiosa; 2.4 - Titular; 3 - Intervenções nas liberdades de status negativus; 3.1 - Pelo Estado; 3.2 - Por particular: efeito horizontal mediato; 4 Justificação constitucional de intervenções estatais nas liberdades de status negativus; 4.1 - Limite da prestação alternativa fixada em lei; 4.2 Direito constitucional de colisão; 5 - Liberdade de consciência e crença como direitos de status positivus; 5.1 - Interpretação histórica do art. 5º VII CF e sua área de proteção; 5.2 - Titulares da garantia de prestação de assistência religiosa; 5.3 - Cumprimento do art. 5º VII CF e status negativus dos "assistidos"; 6 - Considerações finais: interpretação e concretização do direito fundamental à liberdade de consciência e crença dispensam abordagem axiológica; Referências
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Liberdade de culto - Aspectos constitucionais - Brasil
Liberdade de consciência - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 94707
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5821
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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