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metadata.dc.type: Artigo
Title: Terceiro setor : contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicas
Authors: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Terceiro setor: contratações, responsabilidade civil e outras questões polêmicas. Interesse Público, v. 11, n. 54, p. 109-133, mar./abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6209/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Fundamentos para o surgimento do Terceiro Setor; 2.1 - Da Administração Pública autoritária à Administração Pública consensual: cenário ideal para a aproximação entre o Estado e a sociedade; 2.2 - Princípio da subsidiariedade, fomento e a relevância das "entidades públicas nãoestatais"; 3 - Significado da expressão "Terceiro Setor" e suas características gerais; 4 - Controvérsias atuais no Terceiro Setor; 4.1 - Foro processual competente para as causas do Terceiro Setor; 4.2 - Controle pelo Tribunal de Contas e controle social; 4.3 - Regime de pessoal; 4.4 - Licitação e contratações realizadas por pessoas do Terceiro Setor; 4.4. a - A necessidade de processo objetivo para celebração do contrato de gestão e do termo de parceria; 4.4. b - A controvérsia a respeito da necessidade de licitação nas contratações com dinheiro público pelo Terceiro Setor; 4.5 - A responsabilidade civil no âmbito do Terceiro Setor; 4.5. a - A responsabilidade civil das entidades que integram o Terceiro Setor; 4.5. b - A responsabilidade civil do Estado em razão dos danos causados por pessoas do Terceiro Setor; 5 - Conclusões
Keywords: Terceiro setor - Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Terceiro setor - Responsabilidade civil - Brasil
Terceiro setor - Jurisprudência - Brasil
Princípio da subsidiariedade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99825
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5810
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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