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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5808
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil : um estudo de caso |
Authors: | Leal, Rogério Gesta |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | LEAL, Rogério Gesta. Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso. Interesse Público, v. 11, n. 54, p. 51-75, mar./abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6207/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 jul. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Notas introdutórias; 2 - Para entender o caso concreto que anima esta reflexão; 3 - Os aspectos multifacetados da discriminação positiva e negativa no âmbito da igualdade racial brasileira: quais os limites normativos às políticas públicas equalizadoras de direitos e garantias fundamentais?; 4 - Possibilidades conclusivas do caso concreto; - Referências |
Keywords: | Ação afirmativa - Legislação - Brasil Princípio da isonomia - Brasil Igualdade de oportunidades - Brasil Discriminação racial - Brasil Negros - Aspectos socioeconômicos - Brasil Políticas públicas - Aspectos constitucionais - Brasil Ação afirmativa - Jurisprudência - Brasil Concurso público - Aspectos jurídicos - Rio Grande do Sul Lei municipal - Rio Grande do Sul |
metadata.dc.subject.planning: | Direitos humanos |
metadata.dc.identifier.other: | 99823 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5808 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.7 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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