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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil : um estudo de caso
Authors: Leal, Rogério Gesta
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: LEAL, Rogério Gesta. Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso. Interesse Público, v. 11, n. 54, p. 51-75, mar./abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6207/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Notas introdutórias; 2 - Para entender o caso concreto que anima esta reflexão; 3 - Os aspectos multifacetados da discriminação positiva e negativa no âmbito da igualdade racial brasileira: quais os limites normativos às políticas públicas equalizadoras de direitos e garantias fundamentais?; 4 - Possibilidades conclusivas do caso concreto; - Referências
Keywords: Ação afirmativa - Legislação - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Igualdade de oportunidades - Brasil
Discriminação racial - Brasil
Negros - Aspectos socioeconômicos - Brasil
Políticas públicas - Aspectos constitucionais - Brasil
Ação afirmativa - Jurisprudência - Brasil
Concurso público - Aspectos jurídicos - Rio Grande do Sul
Lei municipal - Rio Grande do Sul
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 99823
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5808
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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