As ocupações e a desapropriação para reforma agrária

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	As ocupações e a desapropriação para reforma agrária
Authors:	Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
metadata.dc.publisher.place:	Belo Horizonte
Publisher:	Fórum
Issue Date:	2009
metadata.dc.relation.ispartof:	Interesse Público
Citation:	CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de. As ocupações e a desapropriação para reforma agrária. Interesse Público, v.11, n.54, p. 29-49, mar./abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6206/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary:	As ocupações de imóveis rurais e o sentido de seu significado; O processo judicial de desapropriação e as ocupações; Considerações oportunas
Keywords:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Desapropriação por interesse social - Brasil Reforma agrária - Legislação - Brasil Função social da propriedade - Brasil Trabalhador rural sem-terra - Brasil Posse da terra - Brasil Imóvel rural - Brasil Propriedade rural - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Política Fundiária
metadata.dc.identifier.other:	99822
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5807
metadata.dc.identifier.classification:	349.42
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Interesse Público

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