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dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari-
dc.date.accessioned2013-07-10T11:28:23Z-
dc.date.available2013-07-10T11:28:23Z-
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Como reformar as licitações. Interesse Público. Belo Horizonte, v. 11, n. 54, p. 19-28, mar./abr. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806. Acesso em: 9, jul. 2013.pt_BR
dc.identifier.other99821pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806-
dc.description.abstractO presente estudo tem o objetivo central de propor ideias para a reforma do instituto da licitação. Os tópicos iniciais procuram identificar os três grandes movimentos legislativos ocorridos no Brasil a respeito do tema: o que procurou tolher a discricionariedade do administrador público, o de fuga à licitação e o atualmente em curso, que visa criar uma licitação mais leve e barata. O artigo defende a necessidade da realização de testes prévios às grandes reformas legislativas, visando medir o impacto de suas mudanças. Propõe também que os Chefes do Poder Executivo sejam autorizados a editar regulamentos de licitação nas entidades estatais de direito privado empresas e fundações. Por fim, o artigo defende a criação de conselhos de contratação pública com poder normativo e competência para padronizar documentos, práticas e entendimentos. Essas medidas objetivam contribuir para a reversão da tendência de fuga à licitação e para a volta ao regime de direito administrativo.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectLicitação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder discricionário - Brasilpt_BR
dc.subjectPregão - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Brasilpt_BR
dc.subjectConselho de administração - Criação - Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública - Licitação - Regulamentação - Brasilpt_BR
dc.subjectReforma legislativa - Brasilpt_BR
dc.titleComo reformar as licitações?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - A primeira tendência legislativa: limitar a discricionariedade administrativa; 2 - A segunda tendência legislativa: a fuga à licitação; 3 - A terceira tendência legislativa: uma licitação mais leve e barata; 4 - A importância do experimentalismo na reforma das leis de licitações; 5 - A necessidade de regulamentos próprios de licitação para empresas e fundações estatais; 6 - A necessidade dos conselhos de contratação pública; 7 - Conclusãopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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