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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Como reformar as licitações? |
Authors: | Sundfeld, Carlos Ari |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | SUNDFELD, Carlos Ari. Como reformar as licitações. Interesse Público. Belo Horizonte, v. 11, n. 54, p. 19-28, mar./abr. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806. Acesso em: 9, jul. 2013. |
Abstract: | O presente estudo tem o objetivo central de propor ideias para a reforma do instituto da licitação. Os tópicos iniciais procuram identificar os três grandes movimentos legislativos ocorridos no Brasil a respeito do tema: o que procurou tolher a discricionariedade do administrador público, o de fuga à licitação e o atualmente em curso, que visa criar uma licitação mais leve e barata. O artigo defende a necessidade da realização de testes prévios às grandes reformas legislativas, visando medir o impacto de suas mudanças. Propõe também que os Chefes do Poder Executivo sejam autorizados a editar regulamentos de licitação nas entidades estatais de direito privado empresas e fundações. Por fim, o artigo defende a criação de conselhos de contratação pública com poder normativo e competência para padronizar documentos, práticas e entendimentos. Essas medidas objetivam contribuir para a reversão da tendência de fuga à licitação e para a volta ao regime de direito administrativo. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A primeira tendência legislativa: limitar a discricionariedade administrativa; 2 - A segunda tendência legislativa: a fuga à licitação; 3 - A terceira tendência legislativa: uma licitação mais leve e barata; 4 - A importância do experimentalismo na reforma das leis de licitações; 5 - A necessidade de regulamentos próprios de licitação para empresas e fundações estatais; 6 - A necessidade dos conselhos de contratação pública; 7 - Conclusão |
Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Licitação - Legislação - Brasil Poder discricionário - Brasil Pregão - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Conselho de administração - Criação - Brasil Empresa pública - Licitação - Regulamentação - Brasil Reforma legislativa - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 99821 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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