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metadata.dc.type: Artigo
Title: Como reformar as licitações?
Authors: Sundfeld, Carlos Ari
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: SUNDFELD, Carlos Ari. Como reformar as licitações? Interesse Público, v. 11, n. 54, p. 19-28, mar./abr. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6205/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9, jul. 2013.
Abstract: O presente estudo tem o objetivo central de propor ideias para a reforma do instituto da licitação. Os tópicos iniciais procuram identificar os três grandes movimentos legislativos ocorridos no Brasil a respeito do tema: o que procurou tolher a discricionariedade do administrador público, o de fuga à licitação e o atualmente em curso, que visa criar uma licitação mais leve e barata. O artigo defende a necessidade da realização de testes prévios às grandes reformas legislativas, visando medir o impacto de suas mudanças. Propõe também que os Chefes do Poder Executivo sejam autorizados a editar regulamentos de licitação nas entidades estatais de direito privado empresas e fundações. Por fim, o artigo defende a criação de conselhos de contratação pública com poder normativo e competência para padronizar documentos, práticas e entendimentos. Essas medidas objetivam contribuir para a reversão da tendência de fuga à licitação e para a volta ao regime de direito administrativo.
metadata.dc.description.summary: 1 - A primeira tendência legislativa: limitar a discricionariedade administrativa; 2 - A segunda tendência legislativa: a fuga à licitação; 3 - A terceira tendência legislativa: uma licitação mais leve e barata; 4 - A importância do experimentalismo na reforma das leis de licitações; 5 - A necessidade de regulamentos próprios de licitação para empresas e fundações estatais; 6 - A necessidade dos conselhos de contratação pública; 7 - Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Brasil
Discricionariedade - Brasil
Pregão - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Conselho de administração - Criação - Brasil
Empresa pública - Licitação - Regulamentação - Brasil
Reforma legislativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99821
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5806
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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