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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Os controles interno, externo e direto da administração pública
Autor(es): Vilhena, Angela Renault de
Penna, Daniel Galupo de Paula
Cabral, Daniela Sader
Pinheiro, Rogério Gurjão
Andrade, Sara Meinberg Schmidt de
Editor(es): Noronha, Leonardo Henrique de
Revisor(es): Silveira, Celeno Ivanovo
Peixoto, Arilma da Silva
Local: Belo Horizonte
Editora: Escola do Legislativo, Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Data do documento: 2011
Série: Coleção Passo a Passo
Notas: O autor assina o documento como Leo Noronha
A autora assina o documento como Arilma Peixoto
Citação: VILHENA, Ângela Renault de et al. Os controles interno, externo e direto da administração pública. Belo Horizonte: Escola do Legislativo, Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2008. 36 p. (Coleção Passo a Passo).
Resumo: Trata-se do artigo 73 da Constituição do Estado de Minas Gerais que determina que a sociedade tem direito a governo honesto, obediente às leis e eficaz. Com essa finalidade, a administração pública, ou seja, o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos, autoridades e servidores do Estado, passa por alguns tipos de controle, para que não abuse de poder em proveito próprio. Essa obra faz parte da Coleção Passo a Passo, da Escola do Legislativo, com o objetivo de tornar acessível ao público externo todas as informações necessárias ao acompanhamento efetivo dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo.
Sumário: Governo honesto, p.7
O controle direto, p.17
O controle interno, p.21
Controles integrados, p.23
O controle externo, p.25
Os instrumentos de controle externo, p.27
Informação e publicidade, p.28
O papel do Tribunal de Contas, p.29
O papel do Legislativo, p.31
O controle jurisdicional dos atos administrativos, p.33
Telefones úteis da Assembléia, p.35
Assunto: Controle externo - Aspectos constitucionais - Minas Gerais
Controle interno - Aspectos constitucionais - Minas Gerais
Tema(s): Administração pública
Outros: 43173
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/58
Número de classificação (CDU): 351.9
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Livros

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