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metadata.dc.type: Artigo
Title: Por uma "separação de poderes" à brasileira : Constituição de 1988 e a teoria tripartite de Montesquieu : uma conta que não fecha
Authors: Pedra, Anderson Sant'Ana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: PEDRA, Anderson Sant'Ana. Por uma "separação de poderes" à brasileira: Constituição de 1988 e a teoria tripartite de Montesquieu : uma conta que não fecha. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 78, mar./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6149/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 jul. 2013.
Abstract: Quando se trata de separação de poderes utiliza-se, quase sempre, da teoria tripartite de Montesquieu, como se fosse possível manejá-la, sem ajustes, à Constituição brasileira de 1988. Inexiste uma fórmula universal, apriorística e completa da cláusula da separação de poderes, sendo necessário analisar em que consiste tal cláusula, para então verificar de qual modo a citada cláusula é desenvolvida no direito brasileiro. Será demonstrado que a Constituição brasileira de 1988 foi além das três funções propostas por Montesquieu, bem como em número de órgãos para o exercício dessas funções.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Inexistência de um modelo apriorístico de “separação de poderes”; 3 - A separação de poderes como cláusula organizacional; 4 - Separação de poderes como distribuição de competências; 5 - A inadequação da expressão “poderes” e a substituição pela expressão “órgão constitucional de soberania”; 6 - A “independência e harmonia” como cláusula parâmetro para se ter uma “separação de poderes”;7 - A “separação de poderes” na Constituição brasileira de 1988; 8 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Montesquieu - Crítica e interpretação
Separação de poderes - Aspectos constitucionais - Brasil
Poderes do Estado - Brasil
Órgão público - Brasil
Função pública - Brasil
Cláusula pétrea - Brasil
Autonomia dos poderes - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 123544
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5798
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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