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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito disciplinar administrativo do médico : o procedimento ético-profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina
Authors: Santos, Rodrigo Valgas dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito disciplinar administrativo do médico: o procedimento ético-profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 78, mar./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6148/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 jul. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Procedimento ético-profissional médico; Considerações preliminares; 3 - O princípio da legalidade e da tipicidade no direito disciplinar administrativo médico; 4 - Análise pontual de aspectos do Código de Processo Ético-Disciplinar (Resolução nº 1.897/2009) e do Decreto nº 44.045/58; 5 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Conselho Federal de Medicina (Brasil) (CFM)
Direito disciplinar - Brasil
Processo disciplinar - Regulação - Brasil
Médico - Julgamento - Brasil
Conselho profissional - Competência - Brasil
Sanção administrativa - Jurisprudência - Brasil
Ética médica - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Tipicidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 123542
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5797
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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