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Tipo: Artigo
Título: Licitação pública e competitividade : sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico
Autor(es): Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. Licitação pública e competitividade: sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 15, n. 78, mar./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/6147/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 jul. 2013.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Os grupos econômicos; 3 - Os alegados óbices à participação de licitantes de um mesmo grupo econômico na licitação; 4 - A ausência de vedação na Lei nº 8.666/93; 5 - A inviabilidade de se vedar a participação no certame de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; 6 - Conclusão; Referências.
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Legislação - Brasil
Competitividade - Brasil
Empresa privada - Brasil
Grupo econômico - Brasil
Consórcio de empresas - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 123541
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/5796
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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